O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a realização de campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do açúcar no âmbito do Município de Tatuí, e da outras providências.

Art. 1º A Secretaria de Saúde do Município promoverá campanha anual de conscientização do uso excessivo e consumo de açúcar na alimentação dos munícipes e os efeitos do alto consumo na saúde da população.

Art. 2º  O objetivo da campanha será, em principio, minimizar a utilização em excesso deste produto.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde promoverá, em princípio, dentro do Poder Executivo e demais órgãos do funcionalismo público municipal, a conscientização dos malefícios que o uso excessivo do açúcar provoca e os benefícios que a subsequente diminuição de seu uso pode trazer ao bem estar público e redução de custos para com a saúde pública.

Todos os seres humanos precisam de algum tipo de açúcar para viver, mas, para manter sua saúde em dia, esse açúcar pode ser conseguido diretamente de uma alimentação equilibrada, baseada em cereais integrais, frutas, sucos, legumes e verduras.

No processo metabólico do corpo humano, estes tipos de alimentos, que contêm carboidratos em maior ou menor quantidade, após a digestão se transformam em um tipo de açúcar chamado glicose, que é a principal fonte de energia necessária ao perfeito funcionamento do corpo humano.

Podemos chamá-la de "açúcar estrutural", pois essa energia gerada pela glicose é utilizada para o crescimento, a regeneração celular, a atividade física, o pensamento e a manutenção do corpo em geral.

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica/Coordenação Geral de Alimentos e nutrição, realizou, juntamente com o SBEM (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia) para participar do I Seminário Nacional sobre a Redução do consumo de açúcar, em Brasília no dia 4 de junho de 2014.

Um estudo divulgado por pesquisadores da Universidade da Califórnia adicionou mais um prejuízo à saúde ao vasto repertório de problemas trazidos pelo consumo de açúcar: além de aumentar os riscos de doenças como o diabetes tipo 2, ele também pode atrapalhar o aprendizado e a memória. Pesquisadores conseguiram provar em laboratório que o alto consumo de frutose, um tipo de açúcar, diminuiu o número de conexões entre as células nervosas de ratos.

O potencial danoso do açúcar pode ter origem rio fato de que ele é um ingrediente recente na dieta humana. Ao longo da história, o homem obteve quantidades limitadas desse alimento, por meio de frutas ou mel, O consumo anual, no final do século XIX, por exemplo, era de apenas dois quilos por pessoa. Atualmente é de 37 quilos, segundo Michel Raymond, pesquisador do Instituto de Ciências Evolutivas da Universidade de Montpellier, na França, e autor do livro Troglodita é você! (Ed. Paz e Terra, 256 páginas). Essa mudança drástica não deixou o organismo humano impune. Estudos mostram que o açúcar, por alterar alguns tecidos humanos durante a fase de crescimento, pode ser o responsável por problemas que vão de miopia e acne até o câncer. Em comunicado emitido em 2009, a Associação Americana do Coração recomendou a redução do consumo do açúcar alertando que ele pode causar problemas metabólicos, como diabetes, hipertensão e aumento do colesterol ruim.

Alguns especialistas, no entanto, vão mais longe. O endocrinologista Robert Lustig, professor de pediatria da Universidade da Califórnia (UCLA) e diretor do Programa de Avaliação de Peso para Saúde do Adolescente e da Criança, considera o açúcar em qualquer forma um veneno para o corpo.

A quantidade ideal de consumo do açúcar ainda é controversa. A Associação Americana do Coração indica que mulheres consumam no máximo seis colheres de chá de açúcar por dia (30 gramas ou 100 calorias). Para os homens, o limite seria de nove colheres de chá (45 gramas ou 150 calorias). Já em 2009, quando a recomendação foi publicada, o americano consumia em média 22 colheres de chá de açúcar todos os dias o Brasil não tem estimativas seguras, mas calcula-se, com base em dados da Companhia Nacional de Abastecimento, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, algo em torno de 150 gramas por dia, ou 30 colheres de chá.

No Brasil, não há uma indicação específica para o consumo de açúcar. Segundo a presidente do Departamento de Nutrição da Sociedade de Cardiologia de São Paulo, existe apenas uma recomendação do consumo total de carboidratos, que ao ser metabolizado pelo corpo transforma-se em glicose. Em uma dieta de 2.000 calorias, por exemplo, o indicado é que 50% seja de carboidratos, independente do tipo. "Mas o brasileiro tem o hábito de consumir bastante açúcar. Um pouco disso se deve à característica do açúcar de ajudar a aliviar a tensão".

O intuito primordial deste projeto de lei pauta-se, em principio, numa questão de saúde, pois, sabe-se que uma pessoa saudável deve ingerir uma pequena quantidade de açúcar por dia, o equivalente a 10% de toda ingestão calórica. Mas o brasileiro consome diariamente quase o triplo disso, principalmente porque o açúcar se encontra presente em muitos alimentos industrializados.

O consumo de açúcar no Brasil é considerado abusivo e perigoso. O consumo per capita chega a ultrapassar a dose necessária diária, um absurdo. De acordo com a Organização Mundial de Saúde – OMS, o consumo individual não deve exceder em razão dos inúmeros malefícios que pode causar.

Entre as consequências do consumo de açúcar, estão: desativa o sistema imunológico e prejudica sua defesa contra doenças infecciosas; desorganiza as relações entre os sais minerais no organismo: provoca deficiência de cromo e cobre e interfere com a absorção de cálcio e magnésio; pode provocar um aumento rápido da adrenalina, da hiperatividade, da ansiedade, da dificuldade de concentração e da irritabilidade em crianças; pode provocar um aumento significativo no nível total de colesterol, triglicerídeos e mau colesterol e reduzir o de bom colesterol; provoca a perda de elasticidade e funcionalidade dos tecidos; alimenta as células cancerosas e foi relacionado ao desenvolvimento de câncer de mama, ovário, próstata, reto, pâncreas, trato biliar, pulmão, vesícula e estômago; aumenta o nível sanguíneo de glicose em jejum e provoca, como reação, hipoglicemia; pode piorar a visão; pode provocar muitos problemas do trato gastrointestinal, como gastrite, indigestão, má absorção em pacientes com doença intestinal funcional, aumento do risco de doença de Crohn (doença inflamatória crônica que afeta todo o sistema gastrointestinal), colite ulcerativa; envelhecimento prematuro; pode acidificar a saliva, estragar os dentes e provocar doença periodontal (das gengivas); contribui para a obesidade; pode provocar doenças autoimunes como artrite, asma, esclerose múltipla; ajuda muito a infestação descontrolada de Candida Albicans (fungos); pode provocar cálculos de vesícula; pode provocar apendicite; pode provocar hemorroida; pode provocar varizes; pode elevar a resposta de glicose e insulina em usuárias de contraceptivos orais; pode contribuir para a osteoporose; pode provocar uma queda na sensibilidade à insulina, provocando assim um nível elevado e anormal de insulina e, finalmente, diabetes; pode reduzir o nível de vitamina E; pode aumentar a pressão sanguínea sistólica; pode provocar sonolência e redução da atividade em crianças; a ingestão elevada de açúcar aumenta o nível de produtos glicosados avançados (PGA) (moléculas de açúcar que se ligam às proteínas do corpo, danificando-as); pode interferir ria absorção de proteínas; provoca alergias alimentares; pode provocar toxemia durante a gravidez; pode contribuir para o eczema em crianças; pode provocar arterosclerose e doença cardiovascular; pode prejudicar a estrutura do DNA; pode mudar a estrutura das proteínas e causar uma alteração permanente da maneira como agem as proteínas no corpo. O açúcar pode fazer a pele envelhecer ao mudar a estrutura do colágeno; e o açúcar pode provocar catarata e miopia, e enfisema.

Devemos, ainda, e principalmente, senhores vereadores, levar em consideração a questão do gasto excessivo com a saúde pública relativo aos problemas causado pelo excesso de consumo de açúcar em nosso município.

Diante do exposto, apresento este projeto, de supremo interesse público, e espero contar mais uma vez com os nobres pares na aprovação da presente proposição.